A Câmara dos Deputados aprovou projeto que põe fim à isenção para compras internacionais de até US$ 50, nesta terça-feira (28). Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a proposta, o imposto aplicado nas vendas será de 20%. Essa mudança ocorre após negociações recentes e tem como objetivo equalizar as condições entre o varejo nacional e as compras feitas em sites estrangeiros.

Até o momento, compras internacionais abaixo de US$ 50 estavam isentas do Imposto de Importação, pagando apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Agora, com a aprovação desse projeto, essas compras também estarão sujeitas a um imposto federal de 20%.

Para mercadorias acima de US$ 50 e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), a alíquota do Imposto de Importação será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a ser pago (aproximadamente R$ 110,00). Essa medida visa proteger a indústria nacional e garantir condições mais justas de competição com os produtos importados.

Vale ressaltar que, caso aprovado no Senado, esse projeto entrará em vigor e impactará diretamente as compras realizadas por meio de plataformas internacionais, como a Shein e o AliExpress. A discussão sobre a isenção para compras internacionais é relevante, considerando o crescimento expressivo desse tipo de transação nos últimos anos. 

Fonte: Brasil247