A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem(15), a repartição, entre estados de origem e de destino, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância (internet e telefone). A proposta agora será votada pelo Plenário do Senado e quando aprovada e sancionada irá contribuir para o incremento da receita do Piauí.

Só em 2014 o Piauí deixou de arrecadar R$ 132 milhões com o comércio eletrônico. Com base em 2014, a expectativa da Sefaz é que a receita do Piauí cresça R$ 20 milhões ao ano com as novas regras.

As novas regras valerão a partir do ano seguinte ao da promulgação da futura emenda, observado o período de 90 dias para vigência a partir da publicação.

Como funciona
Hoje, quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que está localizada. Essa alíquota varia entre 17% (maioria), 18% (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do estado do comprador não recebe nada, como é o caso do Piauí.

Como será
A partir da aprovação da PEC, além da alíquota interna, será usada a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço, conforme as proporções abaixo:

2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
A partir de 2019: 100% para o estado de destino.

Para o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles "o comércio eletrônico veio para ficar. Cada vez mais pessoas estão comprando pela internet e os impostos gerados por estas compras ficavam todo no estado que tinha sede dessas empresas. A PEC vem corrigir essa distorção gradativamente e em até cinco anos, esse imposto, essa diferença de alíquota interna e interestadual, vai passar a ser do estado destino."

Fonteles acredita que os impostos serão novas fontes de receitas, já que o Piauí não recebia nada por este tipo de comércio. "A lei não é retroativa, portanto, vamos começar a receber uma coisa que não recebiamos. Em 2019 estaremos recebendo 100% do imposto".