O Senado aprovou, na noite de terça-feira (07), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008 que institui sistema de cotas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública. O texto da matéria determina que 50% das vagas por curso e turno sejam destinadas àqueles estudantes que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.

Pelo critério social, metade das vagas do sistema de cotas deverá ser reservada a estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Com base no critério étnico-racial, as vagas reservadas pelo sistema de cotas serão preenchidas em conformidade com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do Estado em que a instituição de ensino é sediada. Será levado em conta o Censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto, de autoria da deputada Nice Lobão (PMDB-MA), tramitava no Congresso havia 13 anos. Agora, segue para sanção presidencial.