O governador do Piauí, Wellington Dias, decidiu, após reunião com a Procuradoria Geral do Estado e com outros integrantes da equipe do governo, que o Estado vai garantir o pagamento das aposentadorias de todos os servidores públicos. 

Na manhã desta quinta-feira (30), foi definido que todos os servidores públicos do Estado, independente de serem ou não concursados, que estiverem aptos de acordo com a nova legislação previdenciária, terão garantidas as suas aposentadorias pela Fundação Piauí Previdência.

Após a reunião, da qual participaram o procurador-geral do Estado, Plínio Clêrton; secretário de Estado da Administração e Previdência, Ricardo Pontes, e o presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner Mesquita, o governador Wellington Dias determinou que todos os processos com pedidos de aposentadoria continuem sendo analisados e concluídos, inclusive os de servidores não concursados, que ingressaram no Estado depois da Constituição de 1988, desde que estejam amparados por lei.

Confira a nota divulgada no final da tarde desta quinta-feira pelo Governo do Estado:

 "NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
O Governo do Estado do Piauí esclarece que a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 573) tem como único objetivo decidir sobre qual tipo de regime de trabalho e aposentadoria os servidores que não são concursados e entraram no funcionalismo antes da constituição de 1988 têm direito, se celetistas ligados ao Regime Geral do INSS ou estatutários ligados à previdência do Estado.

Essa ação foi iniciada quando vários servidores do Estado entraram na justiça requerendo o pagamento de FGTS. Como é notório, o FGTS não é direito do servidor público, de regime estatutário, mas sim do empregado celetista que trabalha com carteira assinada.

As ações dos servidores foram julgadas procedentes pela justiça, gerando o entendimento de que este grupo não seria estatutário e que, desta forma, não poderia se aposentar pelo Estado, mas sim pelo INSS, como acontece com todos os celetistas no país.

É importante frisar ainda que o entendimento do STF é de que servidores sem concurso e contratados após 5 de outubro de 1983 não possuem estabilidade e o Estado busca uma solução a fim de garantir as aposentadorias e evitar qualquer demissão desses servidores que ingressaram no Estado sem concurso público.

O Governo ressalta que não suspendeu novas aposentadorias e que todos os pedidos de servidores estatutários, e que não entraram na justiça requerendo o pagamento de FGTS, estão ocorrendo normalmente, sendo que do ano de 2015 para 2019 foram concedidas 5.765 aposentadorias. O Estado refirma que irá aguardar decisão do STF e só tomará as medidas legais cabíveis após esta decisão. 

Governo do Estado do Piauí"

Reunião discutiu a questão da aposentadoria dos servidores públicos do Estado    [Fotos: Francisco Leal/CCom]

Fonte: Paulo Pincel