Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (12.11), o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24 que institui a Política Nacional de Cuidados. Agora, o projeto segue para apreciação do Senado Federal. A aprovação foi comemorada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI).
"Uma conquista histórica para quem precisa de cuidados e para as cuidadoras e cuidadores de todo o Brasil!", disse o ministro nas redes sociais.
O texto defende que todas as pessoas têm direito ao cuidado e por isso, o Governo Federal visa instituir a Política Nacional de Cuidados como uma política de Estado.
"O Brasil está se inserindo na agenda dos cuidados com grande força, impulsionado pelo governo Lula. Os deputados federais mostraram sensibilidade ao reconhecer a importância desse tema, que agora vai para a análise dos senadores”, comemorou Wellington Dias.
Por meio da formação de um Grupo de Trabalho Interministerial, foi realizado um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados que mostrou que a provisão de cuidados no país se dá especialmente a partir das famílias, com uma presença insuficiente do Estado.
Essa realidade, sobrecarrega as mulheres brasileiras, especialmente as mulheres negras, as mais pobres, as que vivem na zona rural e nas periferias urbanas, e contribui para um acesso desigual aos cuidados para as pessoas que dele necessitem.
Pelo projeto, o cuidado é entendido a partir da perspectiva do universalismo progressivo, ou seja, como um direito que será progressivamente ampliado a partir da definição de públicos prioritários - crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoios e cuidados para realizar as atividades básicas e instrumentais da vida diária; e as trabalhadoras e trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado.
Benedita da Silva, relatora do projeto / Foto: Mario Agra - Câmara dos Deputados
"Essa vitória é resultado de uma ação conjunta da relatora Benedita da Silva e diversas frentes parlamentares. Agora continuaremos o trabalho para obter êxitos também no Senado. A Política de Cuidados tem um significado mais profundo para as mulheres, que já assumem historicamente a maior parte das responsabilidades de cuidado no dia a dia, muitas vezes sem reconhecimento ou apoio. Com a garantia desses direitos, damos um grande passo para tornar o Brasil mais inclusivo e justo para todos!", concluiu Wellinfton Sias.
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