Nesta terça-feira (24), pela segunda vez o Conselho de Ética tenta se reunir para que seja apresentado o parecer pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na primeira tentativa, na semana passada, manobras de aliados de Cunha atrasaram o prosseguimento da sessão e terminaram por impedir a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Desde que assumiu a Presidência da Câmara, em fevereiro, o peemedebista e seus aliados têm sido acusados por adversários de se valerem de artifícios regimentais e táticas oblíquas para atingirem seus objetivos.

O deputado sempre afirmou agir dentro das regras legalmente permitidas e negou, em mais de uma ocasião, ter deputados agindo em favor de seus interesses. Críticos e defensores de Cunha convergem em um ponto: o peemedebista é profundo conhecedor do Regimento Interno da Câmara e um hábil articulador político.

O UOL explica abaixo as principais polêmicas deste ano em que o deputado foi acusado de praticar manobras políticas em seu benefício.

Ação atrasa processo no Conselho de Ética

Uma série de questionamentos regimentais feitos por aliados de Cunha ao andamento da sessão do Conselho de Ética, na última quinta-feira (19), fez com que não fosse possível a leitura do parecer prévio do relator Fausto Pinato (PRB-SP). Pinato já afirmou que irá votar favoravelmente ao prosseguimento da representação contra Cunha. Os questionamentos foram apresentados pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Manoel Júnior (PMDB-PB), aliados de Cunha, e terminaram levando ao cancelamento da sessão do conselho pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, Felipe Bornier (PSD-RJ). Após protestos de deputados, Cunha suspendeu a decisão de Bornier e negou que tenha praticado qualquer manobra regimental para inviabilizar a sessão. Antes da instauração do processo, a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Cunha, já havia usado até o último dia de prazo para encaminhar a representação contra o deputado ao Conselho de Ética. Outra frente de atuação dos aliados do peemedebista no conselho foi a substituição na comissão do deputado Wladimir Costa (SD-PA) por Paulinho da Força (SD-SP), que já declarou publicamente ser contra a cassação de Cunha.

"Paus-mandados": a ofensiva de aliados contra adversários

Aliados de Cunha se engajaram em ações para constranger adversários do deputado. Na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, o deputado e hoje ministro da Ciência e Tecnologia Celso Pansera (PMDB-RJ) apresentou requerimentos para quebra de sigilos e convocação de familiares do doleiro Alberto Youssef, delator na Operação Lava Jato. Youssef é um dos cinco investigados na operação que indicaram a participação de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras. Em sessão da CPI, Youssef confirmou ser Pansera o deputado a que ele se referiu, em depoimento à Justiça, como o "pau-mandado" de Cunha que estaria usando a CPI para intimidar seus familiares. Pansera negou agir para favorecer Cunha. Outro deputado que partiu em ofensiva a adversários do peemedebista foi Paulinho da Força (SD-SP). O deputado entrou com representação no Conselho de Ética contra Chico Alencar (PSOL-RJ). O deputado do PSOL é um dos responsáveis pela representação contra Cunha no Conselho de Ética e tem cobrado no plenário da Câmara o afastamento do peemedebista da Presidência da Casa. Alencar afirmou que a ação contra ele era obra de um "Paulinho-mandado". Paulinho negou agir a mando de Cunha.

Regras criadas para impeachment previam recurso da oposição

Ao responder a uma questão de ordem da oposição, Cunha fixou regras para o processamento de pedidos de impeachment que previam a possibilidade de recurso a plenário contra arquivamento do pedido pela Presidência da Câmara. A medida estava em sintonia com o plano da oposição de recorrer em caso de arquivamento. O ato foi posteriormente derrubado por três decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que entenderam que o rito do processo tem que estar previsto na Lei do Impeachment e na Constituição Federal. Após as decisões do STF, Cunha revogou o ato fixado pela questão de ordem, o que devolveu a ele, como presidente da Câmara, a autoridade para aceitar o não o prosseguimento dos pedidos. A prerrogativa de decidir sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) serviu para aumentar o prestígio de Cunha tanto com o governo quanto com a oposição.

Emenda mudou votação para reduzir maioridade penal

Após não conseguir aprovar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, Cunha colocou em votação, no dia seguinte, uma emenda ao projeto original que previa a redução apenas para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O novo texto foi aprovado e seguiu para o Senado. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado da lista. Críticos do projeto disseram que Cunha desrespeitou a Constituição ao colocar duas vezes em votação, no mesmo ano, o mesmo projeto.

Defensores da redução da maioridade afirmam que a emenda trazia um texto diferente, já que a lista de crimes puníveis aos 16 anos era menor que no primeiro texto votado.

Doação de empresas a políticos teve duas votações para ser aprovada

Um dia depois de a Câmara rejeitar doações de empresas a campanhas políticas, Cunha manobrou e colocou em votação emenda com teor semelhante que terminou sendo aprovada. Na prática, a diferença entre o texto rejeitado e o aprovado é que o primeiro permitia doações diretas aos candidatos e o segundo, apenas aos partidos. A proposta foi incluída em PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ainda vai ser analisada pelo Senado. Enquanto ocorre a tramitação da PEC, o Congresso aprovou, e a presidente Dilma Rousseff vetou, projeto de lei que previa o financiamento privado de campanhas.

Dilma justificou o veto com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar
inconstitucional as doações de empresas a candidatos. Segundo o STF, a prática desequilibra as eleições em favor do poder econômico. Se aprovada, a PEC pode reestabelecer a permissão às doações de empresas