Os governadores do Piauí, Wellington Dias; do Paraná, Ratinho Júnior; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participam nesta quarta-feira (10), às 14h, de reunião da Comissão Especial do Senado Federal encarregada de discutir a proposta de reforma da Previdência. Os chefes de Executivo dos três estados vão  debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, em reunião que pode contar com a participação interativa dos cidadãos.

A Comissão Especial que acompanha a reforma da Previdência (PEC 6) no Senado é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A PEC 6 modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitória.

Aprovado por 36 votos favoráveis e 13 contrários na Comissão Especial da Câmara na madrugada da última sexta-feira (5), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) manteve as diretrizes da proposta original encaminhada ao Congresso pelo governo Bolsonaro e deverá ser votado em Plenário ainda nesta semana.

A proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Estados e municípios dentro

No último dia 2, após encontro com os governadores do Piauí,  Alagoas, Ceará, Goiás, Espírito Santo e Paraíba, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou que a inclusão dos estados na reforma da Previdência poderia ser discutida pelos senadores, caso não fosse aprovada sua inclusão no texto que seria votado na Câmara.

O texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara não contempla os estados, mas estabelece que as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios definirão a idade mínima para os servidores com regime próprio.

Para ser aprovado, o texto da reforma da Previdência e cada parte dele, que pode ser votada em separado, precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação. Depois de aprovada no Plenário da Câmara, a proposta segue para discussão e votação no Senado, onde também precisará ser aprovada pelo voto de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

O senador Otto Alencar é o presidente da comissão especial da reforma da Previdência e o senador Tasso Jereissati é o relator
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Fonte: Agência Senado