O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Ele cobrou a aprovação do PL 1.338/2022, projeto de lei que busca oferecer segurança jurídica às famílias que adotam essa alternativa educacional.

De acordo com Klann, o homeschooling já é praticado por diversas famílias no país e não deve ser considerado uma prática irregular ou abandono intelectual.

— A aprovação do PL 1.338, de 2022, não prejudica a escola brasileira. Pelo contrário, organiza uma realidade existente, retira famílias da insegurança jurídica, permite fiscalização adequada e traz transparência ao substituir a clandestinidade — afirmou.

Klann ressaltou que o projeto visa equilibrar a liberdade educacional das famílias com o interesse público sobre a qualidade pedagógica e o desenvolvimento integral da criança.

O senador comentou ainda sobre uma família condenada por abandono intelectual em Jales, São Paulo, defendendo que adeptos do homeschooling não devem ser tratados como inimigos da educação.

— É profundamente injusto que famílias dedicadas sejam ameaçadas por condenações criminais. A presença ativa dos pais, que ensinam disciplinas diversas, não pode ser classificada como abandono — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias