O deputado Robert Rios (PDT) pediu hoje (20) explicações aos Poderes Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado sobre as denúncias veiculadas nos portais locais de que haviam ultrapassado a lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar os Poderes e consta em portais que teria ultrapassado o enquadramento de servidores mais do que o previsto na lei. Eu gostaria que os Poderes se explicassem porque eu não quero acreditar que órgãos como o Poder Judiciário, que já condenou vários gestores está sendo denunciado por má gestão. É uma preocupação grande. Quero ver a explicação”, comenta.

O Poder Executivo já ultrapassou o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está impedido de conceder aumento salarial, criar cargos, contratar pessoal e pagar horas-extras. 

Fonte: Alepi/Isolda Monteiro