É unanimidade entre os Poderes a necessidade de um repasse maior de recursos, via proposta orçamentária de 2017, para a execução das ações previstas para o ano que vem, que inclui a nomeação de concursados.

Os representantes dos tribunais de Justiça e de Contas do Estado, do Ministério Público e Defensoria Pública, presentes à audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8), admitem a dificuldade financeira do Executivo, mas reclamam que os valores fixados no Orçamento Geral do Estado para 2017 estão muito aquém do que os poderes vão precisar para encerrar o ano com algum dinheiro em caixa.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, explica que a proposta orçamentária para o Ministério Público apresenta um incremento de 1,99%, insuficiente para as demandas previstas para o próximo ano.

“O Ministério Público não tem servidores, são poucos e concentrados na capital. Além disso, temos 75 promotorias em aberto, sem capacidade de nomeação pela falta de recursos financeiros. Estamos estagnados sem qualquer incremento de receita. Para que possamos dar continuidade aos serviços, precisamos ser olhados de forma distinta. O MP é o grande defensor da sociedade”, lembrou Clenadro Moura

O MPE elencou como prioridades várias ações para 2017, que incluem  investimentos em equipamentos e tecnologia, estrutura física e aumento do quadro de pessoal.

Já a Defensoria Pública do Estado, por determinação judicial, terá que nomear  19 defensores públicos em 2017. “E não contávamos com esta despesa que inclui assessoria, investimentos, além dos salários. Com a proposta atual (no Orçamento) não teremos condições de faze-lo”, reclamou Ivanovick Feitosa. “Há uma crise, um cenário dificultoso, mas não podemos nos tornar apenas matémáticos”.

Fonte: Redação