O relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta terça-feira (2) seu relatório com voto pela procedência da acusação e pelo prosseguimento do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

Num documento de 441 páginas, Anastasia afirmou que há a presença de materialidade de crime e indício de autoria, o que o levou a votar pela pronúncia de Dilma. Ou seja, ela deve ser levada a julgamento pelos 81 senadores.

Para Anastasia, a presidente violou a Constituição ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, atrasando pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas, e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Economia

Ao concluir seu voto, o relator fez considerações sobre a situação econômica, afirmando que a “expansão insustentável” do gasto público está associada à profunda crise que o Brasil vive hoje.

— Os artifícios fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco — afirmou.

O parlamentar classificou de "grave" a conduta da chefe do Executivo, que, na opinião dele, foi conivente com um “vale-tudo orçamentário”.

— Instaurou-se um vale-tudo orc?amenta?rio e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o país. No âmbito das finanças públicas, o realismo deve sempre prevalecer sobre o formalismo, para não comprometer a credibilidade do governo, para não termos desequilíbrio fiscal acompanhado do aumento do desemprego, da inflação, do endividamento, e da queda de confiança dos agentes econômicos — considerou.

O relator também fez questão de ressaltar que seu voto não foi feito para contrastar o mandato de Dilma Rousseff com índices críticos de impopularidade e com o sentimento de rejeição demonstrado pela população nas redes sociais.

— Igualmente, não se cuida de uma revisão da biografia da mandatária da nação, que a história de cada qual se escreve com a pena da verdade da própria consciência, que o discurso não (des)constrói, que a mídia não pode apropriar por inteiro, que a dimensão coletiva não é capaz de testemunhar — finalizou.

Decretos

Dos seis decretos apontados inicialmente como irregulares pela denúncia que motivou o impeachment, o relator considerou em seu relatório apenas três, os quais, segundo ele, foram incompatíveis com a meta de resultado primário vigente na época.

— Na ausência de uma vinculação à meta, o orçamento se tornaria uma autêntica peça de ficção, que autorizaria despesas à revelia da efetiva disponibilidade de recursos — disse.

Pedaladas

Sobre as pedaladas, Anastasia considerou tratar-se de empréstimo de um banco público - no caso do Banco do Brasil — à União, prática vedada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o interesse público dessa proibição se dá porque os bancos operam não apenas com recursos próprios, mas da sociedade em geral. E operações temerárias põem em risco tanto o patrimônio de seus acionistas controladores quanto dos correntistas e investidores.

— Operações de crédito entre instituições financeiras e seus controladores são vedadas tanto no setor público quanto no setor privado. Trata-se de norma básica de regulação bancária, adotada internacionalmente. Procura-se evitar que a promiscuidade de interesses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessão de crédito, em benefício se seus controladores — argumentou.

Defesa

Antes da leitura do relatório, senadores aliados de Dilma Rousseff tentaram ouvir o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx, que disse recentemente não ter visto crime nas pedaladas fiscais. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Comissão Especial, Raimundo Lira (PMDB-RN).

Os parlamentares também apresentaram um voto em separado, rebatendo as acusações e pedindo o fim do processo de impeachment.

Calendário

O relatório vai ser discutido em reunião nesta quarta-feira (3) e tem previsão de votação na quinta-feira (4). Independente do resultado, o documento será levado a Plenário para análise de todos os senadores.