O Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis) foi aprovado nesta quinta-feira (29), na Comissão de Constituikção e Justiça , que se reuniu extraordinariamente para analisar a modificação aprovada ontem pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), participou da articulação para votação da matéria na CCJ e mobilizou a bancada para comparecer à sessão para votação em Plenário.

Na quarta-feira (28), a Comissão de Finanças aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 41/2018 do Executivo que trata sobre a implantação do Refis. Por conta da modificação, a matéria deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, depois de aprovada, ser toda em Plenário.

A alteração foi proposta pelo relator da matéria na Comissão, deputado Nerinho (PTB), que pediu a supressão completa do Aditivo 227 do PL. Os deputados de oposição Robert Rios (DEM), Gustavo Neiva (PSB) e Luciano Nunes (PSDB) se manifestaram contrários à matéria, alegando que a sua tramitação fere a Lei Eleitoral. Segundo eles, a lei proíbe a concessão de benefícios discais em ano eleitoral. “Nós vamos denunciar essa aberração eleitoral ao Ministério Público”, disse Robert Rios.

Os deputados da base governista Francisco Limma (PT) e Fábio Novo (PT) explicaram que as questões levantadas são pertinentes, porém o governo não apresentou a proposta com um fim eleitoral.

Projetos -  Também foram analisados durante reunião da Comissão de Finanças as Mensagens nº 54 e nº 38 do Governo do Estado. A primeira trata, segundo o relator, deputado Nerinho, de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentários solicitado pelo Tribunal de Justiça para que o orçamento do Poder possa valer para todo o território estadual na LOA 2019. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Já a segunda, Mensagem nº 38, institui um fundo de aval do Piauí para pequenos empreendimentos e o Conselho do fundo de aval do Piauí para pequenos empreendimentos e recebeu parecer favorável do relator, Severo Eulálio (MDB), parecer que foi aprovado por unanimidade dos presentes.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) se manifestou contrário à matéria dizendo que ela cria uma expectativa nos pequenos empreendedores, mas que o Estado não está conseguindo cumprir com suas obrigações financeiras.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Edson Ferreira (PSDB), e teve a participação dos deputados Júlio Arcoverde (PP), Nerinho (PTB), Flora Izabel (PT), Francisco Limma (PT), Severo Eulálio (MDB), Gustavo Neiva (PSB), Robert Rios (DEM), Fábio Novo (PT), Rubem Martins (PSB) e Luciano Nunes (PSDB).

Fonte: Alepi