A Comissão  de Fiscalização e Controle, Finanças  e Tributação da Assembléia  Legislativa, presidida pelo deputado Nerinho (PTB), confirmou para o 11 de julho, às 9h, a realização de audiência pública para apresentação do balanço fiscal do 1° quadrimestre de 2019. O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, fará a exposição aos deputados, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os números a serem apresentados pelo Governo do Estado vão mostrar se foram confirmadas as previsões de um ano financeiro complicado, feitas em dezembro pelo secretário Rafael Fonteles. “Só não atrasamos salários por causa das receitas próprias", disse. 

“Temos que sacrificar o ano de 2019 para usufruir de bons momentos de 2020 em diante. A gente tem que se preparar para mais um ano de dificuldades", previu ainda em 2018, quando da apresentação do balanço final do exercício financeiro do Estado.

De acordo com o balanço financeiro de 2018, as receitas próprias do Estado ajudaram o Estado a enfrentar a crise financeira, embora o Piauí tenha crescido quase 18%, o maior índice do país, de acordo com os dados apresentados à Comissão de Finanças da Alepi. 

Limite

Em relação à despesas com pessoal, o governo fechou 2018 gastando 48,52% das receitas, índice muito próximo do limite legal de 49%, previsto na LRF.  “Por isso o governo proibiu reajustes, promoções e contratações naquele decreto que editou. Mas vale lembrar que a LRF já prevê todas essas medidas”, ressaltou o secretário. 

Fonte: SEFAZ