O deputado Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala 6x1, propõe que um dos dias de repouso remunerado seja preferencialmente no domingo.

O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (25) à comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta ainda hoje. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso sem redução salarial.

Segundo a proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, iniciará 60 dias após a promulgação. A jornada máxima diária seria de oito horas, com possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo.

A mudança propõe um período de transição. Sessenta dias após a promulgação, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais, estabelecendo-se a escala 5x2 em 14 meses, reduzindo para 40 horas semanais.

O parecer permite, durante a redução, ampliar a jornada diária para ajustar a duração semanal do trabalho, desde que negociada coletivamente. O relator prevê modernização do mercado sem riscos imediatos.

“Com a implementação progressiva, empresas podem investir em tecnologia e reorganização operacional”, defendeu Prates.

A proposta também aborda trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, permitindo regimes compensatórios que assegurem, na média, dois dias de descanso semanal.

Os trabalhadores com carga igual ou menor que 40 horas semanais não serão afetados pelas mudanças. Uma lei complementar pode definir medidas para microempreendedores.

Relatório aborda ainda questão dos profissionais "hipersuficientes" com contratos diferenciados, não afetados pelas novas regras, exceto por liberalidade do empregador ou acordo coletivo.

“A medida visa modernizar relações laborais, combatendo a ‘pejotização’ que afeta o financiamento da Previdência Social”, afirmou Prates.

Em contratos com a administração pública, aditamentos contratuais devem seguir as novas regras em até 12 meses pós-promulgação.

Fonte: Agência Brasil