LEI
Teresinha
29 de agosto de 2019 às 20:01
Foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um Projeto de Lei que objetiva tornar obrigatório o fornecimento de diplomas e certificados em braille aos alunos com deficiência visual. A iniciativa é do vereador Deolindo Moura (PT).
Segundo Deolindo, o Sistema Municipal de Ensino precisa promover a acessibilidade, observando as necessidades de cada estudante. "O projeto foi pensado com o intuito dessas pessoas se identificarem com a conquista de receber um certificado ou diploma, que simbolizam o encerramento de uma fase muito importante na vida de todos, adaptados à realidade delas. Por isso, é muito importante que as pessoas que possuem deficiência visual possam, também, contemplá-lo. Isso, com certeza, vai fazer muita diferença para elas, porque o que queremos é que elas fiquem felizes e satisfeitas, como todos que podem enxergar, ficam quando terminam algum curso", argumenta.
O texto prevê ainda que as pessoas que concluíram cursos anteriormente poderão requerer às respectivas instituições a emissão de tais documentos adaptados.
"Este Projeto de Lei já passou pelas duas votações necessárias na CMT, e foi aprovado. Agora, será encaminhado ao prefeito Firmino Filho. Estou muito confiante quanto à sanção. Se tudo der certo, será mais uma vitória para os cidadãos e cidadãs que possuem deficiência visual. Esse é o nosso objetivo! Agradeço imensamente o apoio da deputada federal Rejane Dias, que é uma grande defensora dos direitos das pessoas com deficiências", destaca Deolindo.
Fonte: Ascom Deolindo
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