O Plano de Previdência Complementar dos servidores públicos do Estado deve ir a plenário para votação nesta quarta-feira (25). A proposta foi aprovada hoje (24), por unanimidade, em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, na sala da CCJ.

Desde a semana passada, o superintendente de Previdência do Estado do Piauí, Marcos Steiner Mesquita, vem comparecendo à Assembleia Legislativa para esclarecer as dúvidas dos deputados em relação ao novo regime de contribuição, que tem como objetivo evitar que o déficit na Previdência, que este ano deve bater os R$ 700 milhões, possa chega a R$ 1 bilhão daqui a alguns anos.

Segundo a proposta, os servidores do Estado contratados após a vigência da lei podem contribuir para o regime complementar, que como teto de aposentadoria os R$ 4.663,00 fixado pelo Regime Geral de Previdência Social.

“Apenas os servidores contratados a partir da vigência da nova lei, com a efetiva autorização do Ministério da Previdência, serão alcançados pelo novo regime de contribuição, mas de forma opcional, sem a exigência de obrigatoriedade de adesão”, destaca.

Steiner reforça que a matéria aprovada hoje é um projeto para o futuro, “não quer dizer que ao ser aprovado será imediatamente implantado. Se isso tivesse sido feito há 15 anos não estaríamos com um déficit de quase 1 bilhão”, afirma.

O superintendente lembra que apenas os servidores contratados a partir da vigência da nova lei, com a efetiva autorização do Ministério da Previdência, serão alcançados pelo novo regime de contribuição, mas de forma opcional, sem a exigência de obrigatoriedade de adesão.

Nem todos os servidores vão contribuir com a previdência complementar, apenas quem recebe salário acima do teto fixado pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 4.663,00.

“O servidor que receber salário abaixo desse valor estará isento da previdência complementar. Aqueles que ganham R$ 10 mil, R$ 15 mil ou qualquer salário acima do teto válido para o pagamento de aposentadoria vão contribuir, se assim desejarem, para que tenham uma renda maior no momento da sua aposentadoria”, acrescenta.