O prefeito eleito de Juazeiro do Piauí (PI), nas Eleições de 2020, conhecido como Tonho Veríssimo , teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi feita por unanimidade em sessão plenária ocorrida na terça-feira (15).

De acordo com o TSE, com a decisão, o político não poderá ser diplomado, e uma nova eleição deverá ser realizada em 2021.

Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira e pela convocação de novas eleições no município de Juazeiro de Piauí.

A decisão do Plenário do TSE ocorreu na análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina.  

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, disse o relator Mauro.

Fonte: TSE