O ex-prefeito de Oeiras, Lukano Sá, e o atual gestor do município, José Raimundo de Sá Lopes, respondem a processo na justiça por crime de improbidade administrativa. Segundo representação do Ministério Público, os gestores teriam adquiridos quadros acrílicos por preços acima do valor de mercado e sem processo licitatório.

Consta ainda na investigação que a empresa favorecida com a transação é propriedade de José Neno de Nunes Lopes, pai de José Raimundo, responsável por autorizar a emissão dos empenhos, pois era o secretário municipal de Finanças da cidade em 2013, quando o caso ocorreu.

José Raimundo empenhou nota de R$ 40.970 reais em favor da empresa Ponto Certo para a compra de 50 quadros com 1,2 x 2 metros. Menos de dois meses depois, a Prefeitura emitiu novo empenho em favor do mesmo estabelecimento, dessa vez no valor de R$ 18.640,00, para aquisição de 20 quadros no tamanho 2,2 x 1,2 metros. Em agosto daquele ano, foi emitida nota de empenho de R$ 34.681,00 em favor da empresa JMJ, para aquisição, dentre outros materiais, de 50 quadros de acrílico.

Nas três notas, constava que a aquisição dos itens enquadrava-se nas hipóteses que permitem a dispensa de licitação, embora o valor máximo para esse tipo de contratação, na época, fosse de R$ 8.000,00.

“As notas de empenho favorecendo a empresa José Zeno de Nunes Lopes ME feriram o princípio da legalidade, pois não obedecerem à precedência de licitação. É de causar maior estranheza ainda constatar que a empresa favorecida por diversas vezes é de titularidade do pai do então secretário de Finanças, atual prefeito de Oeiras, bem como é tio do prefeito municipal à época. Ambos os agentes públicos colaboraram para a ordenação das despesas e a realização das transferências bancárias”, ressalta o promotor de Justiça Vando da Silva Marques, da 2º Promotoria de Justiça de Oeiras.

Com o apurado, a equipe do MP-PI solicitou indisponibilidade dos bens de Lukano Sá, de José Raimundo e da empresa Ponto Certo, na valor de R$ 323.475,27, visando futuro ressarcimento ao erário público.

Foi solicitada quebra de sigilo bancário e fiscal dos réus e a condenação dos investigados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, com possibilidade de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, entre outras sanções.

Confira aqui inquérito do Ministério Público do Piauí completo.

Fonte: Com informações do MP-PI