Durante discurso na Câmara de Teresina, o vereador Dudu (PT) criticou as garantias de pagamento dadas pela Prefeitura de Teresina na concessão de empréstimo que prevê recursos na ordem de R$ 30 milhões para o “Projeto Teresina Protege”. Segundo Dudu, o empréstimo dá como garantia os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM), algo que é vetado pela constituição. Tais recursos seriam utilizados para a aquisição de equipamentos e câmaras de segurança para a capital.

Dudu afirma que a Comissão Técnica da Câmara ao analisar o projeto encontrou inconsistência na aquisição da linha de crédito. “Votei favorável na primeira votação, porém temos alguns pontos que a Casa precisa ter consciência, uma vez que o empréstimo junto ao BNDES faz um atrelamento ao Fundo de Participação do Município (FPM). A nossa constituição veda empréstimo vinculado a qualquer imposto dos entes federativos. Não vamos vetar e nem obstruir nenhum tipo de recursos que venha para Teresina. Nos últimos dois anos votamos na Câmara quase R$ 700 milhões em empréstimos e linha de crédito por entender que não podemos deixar de atrair recursos que vão contribuir para oferecer melhores serviços para a população. Esse é o nosso papel de sempre buscar melhorias”, ressaltou o parlamentar.  

Em seu discurso, Dudu ainda propôs que após a aprovação do projeto seja feita uma discussão sobre em quais locais serão instalados os equipamentos. “É importante que seja feita essa discussão para que as câmaras não sejam colocadas somente nas áreas nobres da cidade, enquanto a periferia e a zona rural ficam a mercê da criminalidade. Por isso, quanto mais descentralizado a distribuição dessas câmaras de vigilância melhor será a segurança dos teresinenses. Entendemos que quando os aparelhos de segurança reforçam as ações no meio urbano a tendência é que os criminosos migrem para a zona rural causando tumultos. Assim, é primordial que o projeto sirva para reforçar a segurança na periferia, zona rural e não somente para as áreas centrais da capital que já são monitoradas”, destacou Dudu.    

Fonte: Douglas Bastos