O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda votações,  oito matérias, entre elas a Mensagem nº 15, do Governo do Estado, que solicita ao Legislativo autorização para um crédito adicional, no valor de R$ 850 mil, no Orçamento Geral do Estado deste ano.

Também foram aprovados, na sessão desta quinta-feira (27), os Projetos de Lei nº 71/19 e nº 72/19, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRTB). O primeiro institui o "Dia Estadual da Hemofilia"; e o segundo, dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Costa (PT), que reconhece a utilidade pública da Organização Assistencial de Ex-comandantes do Exército Brasileiro no Piauí.

Foram aprovadas ainda Mensagem 21/2019 também do Governo do Estado, que dispõe sobre o Programa Bolsa Monitoria, Iniciação à Pesquisa e Agente de Apoio a Projetos Escolares no contexto do Projeto Viva o Semi-árido; a Mensagem nº 12 do Governo que altera a Lei nº 7,096 de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (FES/PI), com o objetivo de que as despesas relativas ao pagamento de residência e preceptoria médica e multiprofissional em saúde sejam custeadas pelo Fundo; e o Projeto de Lei 17/2019, do Executivo, que trata da instituição do Programa Fique Legal Moto do Piauí, beneficiando proprietários de motocicletas com redução de juros e multas no pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. As matérias seguirão agora para sessão governamental.

Também foram aprovados durante a sessão de hoje os requerimentos do deputado B. Sá (Progressistas), que solicitou da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresina a iluminação da quadra de esportes da comunidade Soinho; do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI), o roço da PI-236, entre os municípios de Oeiras e Regeneração.

Já o deputado Gustavo Neiva (PSB) solicitou a presença do secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, para apresentação da situação fiscal do Estado no último quadrimestre.

Francisco Limma (PT) requereu, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e ao Ministério de Desenvolvimento Regional, que seja incluído no Plano Plurianual, orçamento para a conclusão do techo da BR-222 no Piauí.

A deputada Teresa Britto (PV) apresentou várias solicitações: à Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Teresina (SDU) Leste, cobrou a capina e limpeza em vias públicas da capital; à Secretaria Municipal de Educação de Teresina, pediu a reforma do piso da quadra de esporte e capina no entorno no Centro de Aprendizagem e Integração da Criança (Caic) da Vila Bandeirantes; à Superintendência Municipal de Transporte (Strans), solicitou a recuperação da faixa de pedestres na Santa Maria da Codipi, a ampliação das linhas de ônibus do Parque Brasil e a sinalização das ruas do bairro Morada do Sol, além de propor "Voto de Louvor" ao presidente da Ação Social Arquidiocesana, Dom Jacinto Furtano e o Padre Toni Batista, pela realização da 24ª Caminhada da Fraternidade.

O deputado Henrique Pires (MDB) requereu à bancada federal na Câmara e no Senado í e aos líderes do MDB no Congresso a derrubada do veto presidencial de trecho da Medida Provisória, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. O deputado também solicitou a realização de sessão solene em homenagem aos odontólogos do Piauí, no dia 21 de outubro.

O deputado Coronel Carlos Augusto (PR) solicitou ao DER e à Secretaria das Cidades a pavimentação das ruas da comunidade Cocais e bairro União, em Monsenhor Gil. O deputado Pastor Gessivaldo Isaías (PRTB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Semana da Conscientização e Prevenção ao Suicídio. 

A deputada Teresa Brito requereu ao DER-PI, a construção de cinco passagens molhadas no município de Pau d’Arco. O deputado Severo Eulálio (MDB) solicitou à Agespisa, a construção de uma Estação de Tratamento de Água e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a instalação de torre de telefonia móvel e internet, ambos no povoado Novo Nilo, município de União.

Fonte: Alepi