O Piauí é modelo para o resto do Brasil no enfrentamento ao feminicídio, que é assassinato cometido contra a mulher.   O estado partiu na frente das outras unidades da federação quando criou a primeira delegacia e o primeiro núcleo do país de combate ao feminicídio.

Técnicos da ONU Mulher e da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres estão em Teresina para conhecer a experiência do Piauí no combate ao feminicídio. O objetivo é replicar os protocolos aqui adotados para todo o país.

A vice-governadora Margarete Coelho é uma das principais responsáveis pelas ações do Estado no combate aos crimes praticados contras as mulheres. Ela considera um avanço no combate à violência a lei do feminicídio, que pune com mais rigor os crimes contra as mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha, que também coíbe a violência contra a mulher no ambiente familiar.

A Lei

A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o Código Penal, incluindo o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo. Casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.

Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida, por exemplo.

A lei também estabeleceu agravantes, que podem aumentar o tempo da pena em 1/3, são eles: feminicídio ocorrido durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência; ou cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.