O projeto de Lei AL-16756/2018, proposto pelo Ministério Público, que altera os anexos da Lei nº 6237, de 5 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos e cargos em comissão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, foi aprovado na manhã de terça-feira (17), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Edson Ferreira (PSDB) era o relator, mas por não pertencer mais à CCJ, foi sido substituído pelo deputado Júlio Arcoverde (PP).

O relator explicou que há a necessidade de adequação da referida norma, com vista a ajustar os padrões remuneratórios dos servidores do Ministério Público. 

Júlio Arcoverde acrescentou sobre a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias dos servidores daquela instituição, ocorridas no ano de 2017. O deputado Marden Menezes (PSDB) pediu vistas da matéria. 

Fonte: Alepi