Uma nova reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na próxima quarta-feira (25), vai retomar a discussão da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016, com presentantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Uespi. A Comissão também pretende ouvir os movimentos sociais, categorias e sindicatos classistas.
 
Durante audiência, a diretora Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Marta Fernandes, explicou que o orçamento proposto pelo Governo, na ordem de R$ 100 milhões é inviável para o órgão promover as ações planejadas e pediu que fosse feita uma reavaliação para a liberação de ao menos R$ 112 milhões para o orçamento do TCE. “Entendemos o problema macro econômico do país, mas com o orçamento proposto pelo governo não temos condições de funcionar. Nosso quadro é enxuto e precisamos desenvolver ações e projetos nos municípios, precisamos de no mínimo R$ 107 milhões para atuar”, explica.

Outro órgão afetado com a redução do orçamento foi a Defensoria Pública, que solicitou R$ 91.152.000,00 e após análise o Governo propôs R$ 69 milhões. Para o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves o corte no orçamento foi visto de forma discriminatória dada a importância do órgão perante a sociedade. “A defensoria não pode ser tratada como mero elemento contábil, atendemos pessoas vulneráveis e temos que ampliar esse atendimento, é esse espaço que a Defensoria pretende colocar no orçamento. Não podemos negar a cidadania com argumentos contábeis”, disse.

O deputado Luciano Nunes (PSDB) ressaltou a sua preocupação em relação a proposta do Governo de aplicar um reajuste linear, segundo o parlamentar essa medida não leva em conta as necessidades dos entes e impossibilita qualquer possibilidade de planejamento. “Entendo que temos que fazer uma adequação entre as necessidades de cada Poder, sem naturalmente esquecer do momento em que o país e o Estado vivem”, ressalta. Luciano Nunes também é membro titular da Comissão de Finanças e destacou que este orçamento deverá ser estudado com muito cuidado e critério para que haja um entendimento razoável entre os envolvidos.
 
O presidente da OAB-PI, William Guimarães também manifestou a preocupação da entidade em relação a fragilidade do sistema judiciário, principalmente quanto a infraestrutura e pessoal. “A Justiça do Piauí é uma das menores estruturas do Nordeste e não atende as necessidades da população, faltam 55 magistrados. Distribuir justiça é tão importante como construir estradas, ter acesso à educação e a saúde”, afirma.