O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Olavo Rebelo, acompanhado do auditor Antenor Pereira da Silva Júnior, presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PI, esteve na manhã desta quinta-feira (9), no Plenário da Assembleia Legislativa, para acompanhar a leitura do indicativo de projeto de lei do TCE-PI que reajusta em 2,95% os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados. A proposta segue para as comissões técnicas.

A Mensagem do TCE-PI também cria a chefia da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social.

Olavo Rebelo Olavo explicou que o reajuste salarial está previsto no Orçamento do TCE-PI para 2018 e foram estabelecidos com base na inflação do período de acordo com os números do IBGE.

“Conforme estimativas do impacto orçamentário-financeiro realizadas, que a despesa a ser criada ou aumentada também não afetará as metas de resultados ficais previstas na LDO e via de consequência, o planejamento estratégico do órgão”, adiantou Olavo Rebelo.

A Constituição Federal, acrescentou o conselheiro,  impõe a revisão anual dos vencimentos dos servidores, “por conta da diminuição do poder aquisitivo, ante a corrosão salarial pela inflação”, justificou o presidente, ao cumprimentar o deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa, e deputados presentes à sessão.

Olavo Rebelo com Themístocles Filho e Antenor Silva Jr.     [Foto: Paulo Pincel/Celular]

Fonte: Paulo Pincel