O vereador Dudu (PT) comentou nessa quinta-feira (14), a ação do promotor Fernando Santos após a abertura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB).

Responsável por uma das denúncias acatadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), o vereador Dudu disse que realizou várias denúncias contra Firmino Filho através da tribuna da Câmara Municipal de Teresina. "Fomos atrás do diálogo para que a situação fosse resolvida sem maiores prejuízos à cidade e aos envolvidos, mas não fomos ouvidos. Os integrantes do concurso da Guarda Municipal ainda estão inconformados com a situação e o Ministério Público precisou agir em defesa dos direitos dos cidadãos”, afirma o vereador.

A denúncia foi feita pelo vereador e por integrantes dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, no dia 30 de março. O contrato compra automaticamente as folgas dos policiais militares da ativa e da reserva para a guarda dos prédios da Prefeitura, serviço semelhante ao da Guarda Municipal.

A Ação Civil foi instaurada após o não cumprimento da determinação do MPPI, também feita pelo promotor Fernando Santos, no último dia 9 de junho, de que o prefeito suspendesse o contrato.
A Prefeitura teve 10 dias para o cumprimento da recomendação do Ministério Público. Com a medida, o prefeito pode perder a função pública que ocupa, além de ter suspensos os seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos. Pagar multa de até cem vezes o valor do contrato e proibição de contratação do Poder Público ou receber benefícios fiscais também estão entre as sanções cabíveis, caso condenado.

Fonte: Assessoria