Política

FISCALIZAÇÃO INTERNA

MP e APPM discutem acordo para criar controladorias em todos os municípios

Órgãos são responsáveis pela fiscalização interna, prevenção de irregularidades e funcionam como canal de ouvidoria, obrigatórios por lei

Dulce Luz

17 de dezembro de 2025 às 16:25


MPP e APP discutiram os benefícios e os desafios da medida
MPP e APP discutiram os benefícios e os desafios da medida

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) negociam um acordo de cooperação técnica para estruturar controladorias internas nas 224 prefeituras do estado. A formalização do acordo está prevista para 2026.

A iniciativa, chamada "Projeto Interagir", parte de um diagnóstico do MPPI que identificou a ausência do cargo efetivo de controlador interno em diversos municípios. Esses órgãos são responsáveis pela fiscalização interna, prevenção de irregularidades e funcionam como canal de ouvidoria, sendo obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2000.

Durante reunião no dia 16 de dezembro, representantes das instituições discutiram os benefícios e os desafios da medida. O promotor Rafael Nogueira, coordenador do projeto, afirmou que o objetivo é criar uma cultura de controle preventivo, padronizar procedimentos e abrir portas para a captação de recursos federais.

Do lado dos municípios, o diretor geral da APPM, Leal Júnior, e o procurador Valdemar Fernandes reconheceram obstáculos como escassez de profissionais concursados no interior, limitações orçamentárias e possíveis resistências políticas em cidades de pequeno porte.

Os participantes se comprometeram a manter diálogo com os prefeitos para alinhar a proposta, que terá implementação gradual a partir de 2026, considerando as diferentes realidades de cada município.



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