A 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu recomendação ao prefeito Ednei Modesto Amorim e à secretária de Educação do município, Eudes Oliveira Coelho Moura, que adotem as providências necessárias para que seja ofertado transporte escolar a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente da localidade onde residam. A recomendação é assinada pelo promotor Jorge Pessoa.

O documento estabelece o prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o município encaminhe à promotoria informações sobre o cumprimento da orientação dada pelo órgão.

O promotor adverte que o descumprimento da recomendação servirá para culpabilizar os gestores em eventual ingresso de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previstas em legislação federal.