DECISÃO
Karine
07 de junho de 2024 às 17:04
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou a mudança de Ronnie Lessa para o presídio de Tremembé, em São Paulo. O magistrado também retirou o sigilo da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos. A transferência foi solicitada pela defesa, alegando que no complexo penitenciário paulista Lessa ficaria mais próximo da família.
Ronnie Lessa está preso desde 2019 por assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O ex-militar confessou ser o assassino em delação premiada. Atualmente, ele está Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", diz o texto.
Conforme a decisão do ministro, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal".
O ministro entende, entretanto, que isso não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada.
Moraes também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos.
Os anexos 1 e 2, dos quais o ministro levantou o sigilo, tratam da cadeia do comando e da execução do crime. Ao todo, a delação tem 7 anexos.
Ronnie também contou em delação premiada como foi o planejamento do crime e o que ele ganharia com a execução. O depoimento durou cerca de duas horas. O assassino disse ter acreditado que a proposta criminosa seria o negócio da vida dele.
Fonte: G1
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