MANDATO DE DEPUTADO
Cinthia Lucas
06 de junho de 2023 às 18:25
Foi confirmada, nesta terça-feira, 6, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O TSE havia decidido pela cassação de Dallagnol, no dia 16 de maio, alegando irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República, mesmo estando em procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).
A Lei da Ficha Limpa não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público e ainda tem pendências sendo analisadas. De acordo com a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Brasil 247
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