A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje maioria (3 × 0) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex‑presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares.

Moraes havia autorizado, que nesta sexta‑feira (18), acontecesse uma operação da Polícia Federal, que incluiu mandados de busca em endereços ligados a Bolsonaro, como sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, e o escritório do Partido Liberal, e apreensões de cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil, além do celular e pen drive do ex‑mandatário.

As restrições determinadas por Moraes incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24 horas.
• Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h, e em tempo integral aos fins de semana e feriados.
• Proibição de sair da comarca do Distrito Federal.
• Interdição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro (que está nos EUA), embaixadores, diplomatas e outras autoridades estrangeiras.
• Suspensão do acesso às redes sociais, pessoalmente ou por terceiros.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, tais medidas visam conter riscos concretos que impactam a ordem pública, a soberania nacional e o risco de fuga, apontado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. O ministro citou também “confissão flagrante” de coação e obstrução à Justiça na atuação de Jair e Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas.

Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que têm até segunda-feira (21) para registrar sua posição no julgamento que ocorre por meio de plenário virtual.

O processo está diretamente vinculado ao inquérito que apura a articulação de Bolsonaro e Eduardo para pressionar os EUA a aplicarem sanções a autoridades brasileiras, um movimento que a corte considera tentativa de submeter o STF a interesses estrangeiros.