O Tribunal de Contas do Piauí disponibilizou, no começo desta semana, mais uma ferramenta para a sociedade ter acesso ao resultado das prestações de contas dos gestores municipais e estaduais. Que será atualizada perioodicamente. A relação está disponível no endereço: http://www.tce.pi.gov.br/gestores-contas-irregulares.

O cidadão pode consultar pelo site do Tribunal a lista com os nomes de todos os gestores que tiveram suas contas reprovadas e/ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, em razão de decisões transitadas em julgado perante a Corte de Contas.

Em 2016, a lista será encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina a lei nº 9.504/97 (art. 11, § 5º). O resultado das prestações de contas perante o TCE-PI pode levar o gestor a se tornar inelegível por decisão da Justiça Eleitoral.