A Mesa Diretora do Senado Federal ignorou a decisão do ministro Marco Aurélio Melo e manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa até que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue a decisão liminar de um de seus membros.  O descumprimento da determinação do ministro agrava ainda mais a crise institucional entre os poderes da República. Judiciário e Legislativo vêm trocando críticas, acusações e retaliações há vários meses.  

“Eu acho sinceramente que  isso não se vê em nenhuma democracia. Eu já me obriguei a cumprir  liminares piores de Marco Aurélio. Entre elas, a que nos impedia de acabar com os supersalários no Senado. Ele me obrigou e eu tive que citar um a um os funcionários que recebiam a mais do que o teto,  para só então acabar com os supersalários. O ministro Marco Aurélio, aliás, parece que treme na alma toda vez que ouve falar em supersalário”, disparou Renan Calheiros, no começo da tarde desta terça-feira (6).

Além de Renan Calheiros, assinaram o documento enviado ao STF o 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC); 2º-vice-presidente, Romero Jucá (PMDB-RR); 1º secretário Vicentinho Alves (PR-TO); 2º secretário, Zezé Perrella (PTB-MG); 3º secretário, Gladson Cameli (PP-AC); 1º suplente, Sérgio Petecão (PSD-AC); e 2º suplente, João Alberto Souza (PMDB-MA).

A senadora Ângela Portela (PT-RR), que também participa da Mesa Diretora, e o senador Elmano Férrer (PTB-PI), 3º suplente, não assinaram a carta.

No documento, a Mesa Diretora do Senado comunicou que suspendeu todas as atividades parlamentares até que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida se o afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), determinado em decisão liminar do ministro Marco Aurélio Melo na noite de segunda-feira (5), seja confirmada ou não.

A Mesa Diretora também concedeu prazo regimental para que Renan Calheiros possa se defender das acusações, baseada nos artigos 53, da Constituição Federal: “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

 O regimento interno do Senado também foi alegado pela Mesa Diretora para a solução política. A decisão deixou em suspensa a notificação que desde a noite de segunda-feira Renan se recusa a receber.

A nota da Mesa Diretora, assinada ainda com data de segunda-feira, também cita o artigo 55 da Constituição, que atribui à direção do Senado a competência para declarar a perda de mandato de senadores. O comunicado diz, ainda, que a assessoria jurídica da Casa está contestando e aguarda julgamento da ação que contesta o pedido do senador Randolfe Rodrigues.

Bancadas

A solução política foi encontrada depois de muita negociação com várias bancadas de senadores, inclusive os parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB. O presidente do PSDB, senador Aécio neves (MG), esteve no final da manhã com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e apelou para que o Supremo não demore a julgar a ação em que Renan é réu. Aécio alegou que o país está paralisado a espera dessa decisão e esta situação causaria muita insegurança e agravaria a crise. Carmen Lúcia prometeu pautar o tema amanhã.

Provocação

O afastamento de Renan do cargo de presidente do Senado foi protocolado no Supremo Tribunal Federal pelo Rede Sustentabilidade, do Senador Randolfe Rodrigues (AP), em uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF).

A carta da Mesa do Senado ao Supremo Tribunal FederalFoto: Reprodução

Fonte: Redação