O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou, em 5 de novembro de 2024, o Projeto de Lei 4263/2024, que institui o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. A proposta visa promover a inclusão digital desse público, capacitando-o para navegar com segurança no ambiente virtual e reduzir sua vulnerabilidade a fraudes e golpes online.

O programa tem como objetivos principais:

• Promover a inclusão digital de pessoas idosas;
• Capacitar os idosos para a navegação segura no ambiente digital, visando reduzir sua vulnerabilidade a fraudes e golpes virtuais;
• Estimular a autonomia digital, fortalecendo a confiança dos idosos no uso de dispositivos e plataformas digitais.

Para a implementação do programa, está prevista a parceria com instituições públicas e privadas, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de convivência para idosos, instituições de ensino superior e técnico, bancos e outras instituições financeiras.

O deputado Jadyel Alencar destaca que a digitalização de serviços bancários e de atendimento público trouxe benefícios de agilidade, mas também expôs os idosos a novos riscos. Golpes como a 'falsa central do banco', o 'falso motoboy' e fraudes com maquininhas adulteradas têm vitimado cada vez mais os idosos, especialmente aqueles que enfrentam barreiras tecnológicas e limitações físicas, como problemas de visão e destreza manual.

O projeto prevê que o programa seja acessível, utilizando materiais educativos adaptados que considerem as limitações visuais, auditivas e motoras desse público. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A inclusão digital de idosos tem sido tema de outras iniciativas legislativas. Em 27 de novembro de 2024, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o Projeto de Lei 3167/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que estabelece a inclusão digital dos idosos como estratégia prioritária da Política Nacional de Educação Digital. Este projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara