O governador Rafael Fonteles (PT) comentou sobre o julgamento das regras de distribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6). Se a proposta for validada, estima-se que o estado possa receber R$ 4 bilhões por ano, destinados a saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

"É algo que tem que ser colocado em pauta, pois essa riqueza pertence à União, ao povo brasileiro. Não podemos admitir que uma decisão liminar perdure por 13 anos, prejudicando grande parte da população brasileira. Caso a lei prevaleça, o Piauí receberia bilhões anualmente, beneficiando áreas essenciais", disse o governador.

A lei 12.734, aprovada em 2012, redefiniu a partilha dos royalties e das participações. Atualmente, a União recebe cerca de 30%, estados e municípios produtores ficam com 61%, e os não produtores, 8,75%. 

Se a nova proposta for implementada, a União receberá 20%, os produtores ficarão com 26% após um período de transição de sete anos, e o fundo especial para não produtores aumentará para 54%.

A decisão liminar que suspendeu a lei em 2013, mantida pela ministra Cármen Lúcia, segue em discussão no STF buscando solucionar essa espera de mais de uma década.

Fonte: Secom