A deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a criação de uma subcomissão para atualizar a Lei 9.294/96, ampliando a restrição de publicidade para incluir cervejas. Esta lei, em vigor há 30 anos, atualmente regula a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico.

Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Erika Kokay destacou a necessidade de "retirar da publicidade o que é nocivo para a saúde". Especialistas discutiram propostas legislativas como o Projeto de Lei 754/15, que visa proibir anúncios de bebidas alcoólicas na televisão e rádio, e o PL 1548/25, que impõe restrições na internet.

De acordo com Luciana Sardinha, gerente da Vital Strategies, atualizações são essenciais, pois cervejas representam 90% das bebidas consumidas no Brasil e campanhas publicitárias frequentemente associam o consumo a eventos esportivos.

A OMS alerta que qualquer consumo de álcool traz riscos à saúde. Apesar disso, produtos atualmente destacam baixos índices de açúcar e teor alcoólico. Sardinha criticou o marketing voltado para o público jovem, julgando incompatível com o discurso da indústria de restringir acesso a menores.

A coordenadora Mayara Santos, da Secretaria Nacional de Politicas Sobre Drogas, falou sobre iniciativas como o Programa Cria, que visa prevenir o alcoolismo entre jovens. Segundo pesquisa do IBGE, 53,6% dos adolescentes já consumiram álcool.

Laura Cury, da ACT Promoção da Saúde, ressaltou a evolução da propaganda através de redes sociais, defendendo que as restrições avancem para a era digital. Pesquisa do Datafolha indica que 69% dos brasileiros apoiam restrições na publicidade de cervejas.

Grazi Santoro, presidente da Associação Alcoolismo Feminino, compartilhou sua experiência pessoal, afirmando que campanhas educativas poderiam ter alterado seu consumo de álcool. Já a diretora Letícia de Oliveira Cardoso, do Ministério da Saúde, observou um aumento no consumo de álcool entre mulheres, associando a publicidade direcional ao público feminino.

Fonte: Agência Câmara