A Superintendência de Parcerias e Concessões do Governo do Estado do Piauí (Suparc) vai aguardar a decisão do Tribunal de Contas para homologar o resultado da licitação para subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina.

Notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que não homologue o resultado da concorrência pública, a Suparc anunciou em nota que vai atender, na íntegra, à recomendação do conselheiro Kennedy Barros, em despacho encaminhado ontem (30) à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.   

Depois de receber a denuncia da empresa Grupo Águas do Brasil, de supostas irregularidades no edital de concorrência para a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento de Teresina, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou expediente ao Governo do Estado, recomendando que não homologue o resultado do processo licitatório, divulgado no dia 24 de novembro. O documento é assinado pelo conselheiro Kennedy Barros.

“Reiterando o que tem sido informado oficialmente, a Suparc coloca-se à inteira disposição dos técnicos do TCE no sentido de dirimir quaisquer dúvidas acerca do processo licitatório, contestado por uma das empresas licitantes e entende que o órgão está agindo com prudência ao recomendar as considerações que virão ao final da auditoria”, afirma a superintendente Viviane Moura Bezerra, na nota divulgada nesta quinta-feira.1º de dezembro.

“Ainda em cumprimento à recomendação, a Suparc prossegue com os demais atos administrativos referentes ao processo em questão, aproveitando para garantir aos piauienses que esta superintendência prima pela lisura, honestidade e transparência de todos os seus atos”, acrescenta a superintendente.

Documentos

A Suparc vai encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, as mais de 7 mil páginas da concorrência pública para a exploração dos serviços de água e esgotos de Teresina.

Viviane Bezerra, garante que nenhuma irregularidade existe na licitação, como contestada pela segunda colocada na concorrência, o Grupo Águas do Brasil. O edital é bem claro quanto ao resultado, ela explica, acrescentando que 70% dos critérios para escolha da empresa são técnicos e que apenas 30% são relativos ao preço.

A superintendente argumenta que a empresa que fez a denúncia ao TCE-PI não apresentou os dados sobre a capacidade técnica para cumprimento do contrato e por isso teve nota inferior à proposta vencedora, apesar de ter ofertado um valor superior: o Grupo Águas do Brasil propôs R$ 181,6 milhões, enquanto a Aegea Saneamento e Participações S/A, apenas R$ 160,1 milhões.

Ela considerou normal a recomendação do TCE-PI, mas tem convicção de que a licitação será aprovada pelos conselheiros, até porque a avaliação foi feita com muito critério, com “fundamentação bastante sólida”.

Fundação Getúlio Vargas

No dia 23 de novembro, foi anunciado o resultado da licitação, com as notas das propostas técnicas e comerciais. A vencedora foi a Aegea, obteve nota final de 95,97 pontos. O Grupo Águas do Brasil ficou em segundo, com 93,70 pontos e o Consórcio Poti, com nota final de 84,60. O relatório é assinado pelo coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas, José Eduardo Vasconcellos Quintella

Fonte: Paulo Pincel