O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (22), a destinação de 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A medida, oficializada por meio de portaria interministerial, visa garantir moradia digna e promover a reinserção social desse público vulnerável.

A iniciativa será inicialmente aplicada em 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A seleção dos municípios considerou levantamentos de diversos ministérios, identificando regiões com maior concentração de pessoas em situação de rua.

Para serem elegíveis, os beneficiários devem atender aos seguintes critérios:

• Ter histórico de situação de rua registrado nos sistemas municipais de cadastro por pelo menos seis meses antes da solicitação de acesso ao programa;
• Estar em acompanhamento pela rede socioassistencial do município;
• Estar inscrito no CadÚnico com cadastro atualizado;
• Possuir grau de autonomia suficiente para realizar a transição para uma moradia definitiva.

A priorização será dada a famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.

Além da doação dos imóveis, o programa prevê acompanhamento social e suporte às famílias beneficiadas. O objetivo é promover a inserção no mercado de trabalho, garantir acesso à educação para crianças e adolescentes e assegurar a proximidade de equipamentos de saúde e educação.

A portaria é resultado da colaboração entre os Ministérios das Cidades; dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Trabalho e Emprego. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância da medida como uma resposta às violações de direitos enfrentadas por essa população.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o MCMV já alcançou 1,5 milhão de contratos e que a meta inicial de 2 milhões foi ampliada para 2,5 milhões, com a expectativa de atingir 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal.

O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enfatizando o compromisso do governo em garantir moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

• Teresina (PI)
• Aracaju (SE)
• Belém (PA)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campinas (SP)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Feira de Santana (BA)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Foz do Iguaçu (PR)
• Goiânia (GO)
• Guarulhos (SP)
• João Pessoa (PB)
• Joinville (SC)
• Juiz de Fora (MG)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Osasco (SP)
• Palmas (TO)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• Santos (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• São Luís (MA)
• São Paulo (SP)
• Uberlândia (MG)
• Vitória (ES)

Fonte: Agência Brasil