Os governadores do Nordeste devem se reunir na próxima terça-feira (29) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para solicitar o julgamento de Ação dos Governadores pela multa da repatriação de recursos, caso não se chegue a um acordo nesta segunda-feira (28).

Após encontro no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, na última sexta-feira (25), os governadores querem que o pagamento da multa da repartição seja realizado até o dia 10 dezembro e não no dia 31, pois segundo argumentos, os estados e municípios precisam cumprir seus acordos. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou que também já preparou ação em favor do pagamento da multa para todos os municípios do Brasil. O partido vai ingressar amanhã (25) no STF.

 “Não dá para confundir ajuste fiscal com repatriação. O compromisso dos estados nordestinos com o equilíbrio fiscal continua e isso está enfatizado na carta que divulgamos. Mas não pode ser um pacote único para todos os estados porque não vamos atingir nunca essa uniformidade”, ressaltou o Governdor de Pernambuco Paulo Câmara.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, os Estados já fazem Esforço fiscal e devem seguir fazendo mais. “Estamos e vamos seguir trabalhando para nossas economias crescerem e cobramos que a União faça sua parte: retomada das obras públicas, PPP, concessões, liberar crédito/ empréstimo, reduzir juros, desindexar salários de ativos de aposentados e pensionistas, ajudar a acelerar aprovação da prometida lei do Alongamento da dívida (não aceitando alteração no Senado para entrar em vigor após aprovação do jeito que veio da Câmara)" ... afirma Wellington Dias.

Esse foi o primeiro encontro dos governadores do Nordeste depois que o presidente Michel Temer anunciou as regras da divisão dos R$ 16 bilhões de reais arrecadados com a repatriação de dinheiro enviado para o exterior sem o recolhimento de impostos. A reunião contou com a presença dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Maranhão, Flávio Dino; do Piauí, Welington Dias; do Ceará, Camilo Santana; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; de Alagoas, Renan Filho; e da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Confira na integra a solicitação feita pelo governador Wellington Dias 

  Senhora Ministra,
    Agradecidos pela decisão liminar bloqueando os recursos necessários para pagamento, na nossa visão, da cota parte dos Estados conforme artigo 160 da CF e outros e legislação vigente, e confiantes no STF como guardião do PACTO FEDERATIVO, reforçando pleito do Fórum dos  Governadores do Brasil, solicitamos agenda, de preferência para próxima terça feira, com governadores ds 5 regiões do Brasil, para relatar resultado das tratativas de entendimento com Governo Federal, conforme anunciado pela imprensa e agendas com Presidente da República, Michel Temer, do Senado Renan Calheiros e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com Ministro da Fazenda e sua equipe; e sobre nosso pedido de liminar para liberação deste recursos da multa da repatriação, considerando ainda grave situação Vivida pelos Estados e Distrito Federal, com necessidade destes recursos legitimamente pertencente aos Estados  conforme defesa, para honrar compromissos emergenciais do nosso povo e investimentos para retomada do crescimento econômico e social.
   Pelo que antecipamos nos os mais sinceros agradecimentos.

   Atenciosamente,
 
José Wellington Bartoso de Araújo Dias 
   Governador do Piauí

Fonte: Redação