Fracassou a negociação com o governo de Michel Temer para a liberação de R$ 5 bilhões para os estados e estão mantidas todas as ações impetradas no Supremo Tribunal Federal cobrando a parcela dos recursos das multas da repatriação. O governador Wellington Dias é um dos que vai a Brasília para apressar o julgamento dessas ações pelo STF.

O governo federal pretendia evitar o desgaste político com o julgamento no Supremo, mas a negociação com os governadores não avançou. E a dor de cabeça de Temer, que já era grande, tende a aumentar. O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, confirmou que também tem pronta a ação em favor do pagamento da multa da repatriação para todos os municípios do Brasil. O PT ingressa com a ação no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (28).

Os governadores voltam a Brasília para uma audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, quando vão cobrar a liberação dos recursos das multas da repatriação, que estão bloqueados pela Justiça. O pedido de audiência, que deve acontecer nesta terça-feira (29), foi encaminhado pelo governador Wellington Dias.

A íntegra do pedido:

“Agradecidos pela decisão liminar bloqueando os recursos necessários para pagamento, na nossa visão, da cota parte dos Estados conforme artigo 160 da CF e outros e legislação vigente, e confiantes no STF como guardião do PACTO FEDERATIVO, reforçando pleito do Fórum dos  Governadores do Brasil, solicitamos agenda, de preferência para próxima terça feira, 29, com governadores das 5 regiões do Brasil, para relatar resultado das tratativas de entendimento com Governo Federal, conforme anunciado pela imprensa e agendas com Presidente da República, Michel Temer, do Senado Renan Calheiros e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com Ministro da Fazenda e sua equipe; e sobre nosso pedido de liminar para liberação deste recursos da multa da repatriação, considerando ainda grave situação vivida pelos Estados e Distrito Federal, com necessidade destes recursos legitimamente pertencente aos Estados  conforme defesa, para honrar compromissos emergenciais do nosso povo e investimentos para retomada do crescimento econômico e social. Pelo que antecipamos nossos mais sinceros agradecimentos.Atenciosamente, José Wellington Bartoso de Araújo Dias
Governador do Piauí"

Fonte: Paulo Pincel