Hernande José de Sá Dias, ex-prefeito do município de Pedro Laurentino, a 453 quilômetros da capital piauiense, é réu em processo ajuizado pelo Ministério Público do Estado (MP-PI), devido atraso salarial dos servidores.

De acordo com inquérito instruído pela 2º Promotoria de Justiça de São João do Piauí, Hernande teria atrasado o pagamento dos funcionários em 2016. Naquele ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro Laurentino ajuizou Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Provisória na Vara Única da Comarca de São João do Piauí, em razão da natureza alimentar da remuneração. Na ação foi requerida a metade do salário do mês de dezembro de 2012, um terço de férias dos anos de 2013, 2015 e 2016, bem como a gratificação natalina (13° salário) correspondente ao ano de 2016.

O pedido foi julgado procedente, uma vez que não houve justificativas para os recorrentes atrasos, pois o orçamento previsto e despesas realizadas pelo município tinham previsão orçamentária e o município possuía condição de honrar com seus compromissos firmados e atribuições legais.

A Promotoria responsável pelo caso defende que o réu seja condenado e pague o ressarcimento integral do dano causado aos servidores, que seus direitos políticos sejam suspensos de três a cinco anos, ficando proibido também de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos. Todas os gastos com o processo também devem ser reparados pelo ex-prefeito.

Fonte: Com informações do MP-PI