governador Wellington Dias encaminhou ontem (29) à Assembleia Legislativa Mensagem propondo o parcelamento dos débitos oriundos de contribuições que foram descontadas dos servidores e deixaram de ser repassadas ao Fundo Financeiro e Previdenciário do regime próprio de previdência social do Estado.

Os débitos foram apurados em auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social no período de setembro de 2009 a dezembro de 2014 e se não forem regularizados implicam em uma série de sanções ao Estado, dentre elas a suspensão de transferências voluntárias da União para os diversos programas e convênios em andamento ou a serem iniciados.

Se não regularizar a situação, o Estado fica impedido de celebrar convênios, acordos ou ajustes de qualquer natureza com o Governo Federal, e fica, ainda, fica proibido de contratar empréstimos junto às instituições financeiras federais.

Também foi encaminhado hoje ao Poder Legislativo a mensagem que dispõe sobre as estimativas de receita e despesa do Estado do Piauí para o ano de 2016, contemplando todos os poderes, e a proposta do Plano Pluri Anual para o quadriênio 2016 a 2020.

O deputado Joel Rodrigues (PTB) apresentou um voto de louvor ao município de Itaueira pela passagem dos seus 63 anos de emancipação política. A mensagem deverá ser enviada ao prefeito Quirino Alves e aos vereadores da Câmara Municipal. Já o deputado Evaldo Gomes (PTC) pediu ao diretor-geral do DER, José Barroso de Araújo Dias, a construção de um quebra-molas na PI 113, na localidade Nova Brasília, no município de Cabeceiras do Piauí.

O deputado Dr. Pessoa (PSD) propôs hoje a inclusão no calendário anual de eventos do Estado a campanha “Novembro Azul”, destinada a conscientização e atendimento de pessoas do sexo masculino em relação à prevenção e tratamento do câncer de próstata. Ele também pediu, através de projeto de lei, que seja reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Piçarra, em Elesbão Veloso.

Em ofício enviado à Assembleia Legislativa, o secretário de Governo Merlong Solano encaminhou a lei 6.217, sancionada no dia 22 passado, para conhecimento e digitalização do reconhecimento de utilidade pública da Academia de Ciências do Piauí.