O governador do Piauí, Wellington Dias, encaminhou à Assembleia Legislativa mais três mensagens que fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal que será adotado pelo Estado nos próximos dez anos. No começo da semana, Wellington Dias enviou aos deputados a PEC nº 93, de 12 de dezembro de 2016, que institui o novo Regime Fiscal, que proíbe, pelos próximos dez anos, a admissão ou contratação de pessoal, criação de cargo, emprego ou função, realização de concurso público, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de poder ou órgão, de servidores e empregados públicos e militares – exceto em caso de determinação judicial.    .  

Uma das mensagens, que serão lidas no expediente da sessão de segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa, eleva de 12% para 14% o percentual de contribuição previdenciária descontada dos salários de todos os servidores públicos estaduais, de todos os Poderes, dos membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. O percentual de contribuição do Estado (patronal) também sobe, de 24% para 28%.

Na justificativa do reajuste - uma imposição do governo federal que vem sendo adotada por todos os estados -, Wellington Dias argumenta que o Estado do Piauí não tem medido esforços para minorar o déficit previdenciário, possibilitando que sobrem recursos para investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura.

“Contudo, em que pesem as hercúleas ações, a demanda financeira é crescente e exige imprescindível busca por soluções para a consecução dos anseios sociais”, escreveu o governador no texto enviado aos deputados. O déficit previdenciário no Piauí alcança os R$ 60 milhões/mês, quase R$ 800 milhões por ano.

Fonte: Paulo Pincel