Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)
Nos últimos dias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tomou as redes sociais e intensificou o debate sobre o equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida no Brasil.
Elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e idealizada pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), a PEC propõe uma mudança significativa no modelo atual de jornada de trabalho, substituindo a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — por uma semana de quatro dias, com oito horas diárias e um limite de 36 horas semanais. A notícia foi veiculada primeiro pelo Metrópoles.
Para que a PEC comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, é necessário que o requerimento de criação receba a assinatura de, ao menos, um terço dos parlamentares. No caso da Câmara, isso representa 171 deputados. Até a noite de ontem, o documento já havia sido assinado por 134 parlamentares, sinalizando um apoio crescente e a possibilidade de alcançar o mínimo necessário nos próximos dias.
Se conseguir o apoio inicial, a PEC passa para análise formal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada sua constitucionalidade. A CCJ, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), será responsável por definir a agenda de análise. Em caso de admissibilidade, a PEC segue para uma comissão especial, onde será debatida por deputados de diferentes partidos. Por fim, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e seguir para o Senado para uma votação similar.
O processo legislativo e apoio popular
Caso seja considerada admissível, a proposta será enviada para uma comissão especial, composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, para que o mérito do texto seja avaliado em detalhe. O texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com o voto favorável de ao menos 308 deputados em cada turno, antes de seguir para o Senado, onde passará por processo similar. Só após a aprovação nas duas Casas do Congresso e a concordância final sobre o texto, a PEC poderá ser promulgada como emenda constitucional.
A proposta de Erika Hilton já angariou forte apoio nas redes e entre a população. Um abaixo-assinado que busca apoio para a PEC registrou mais de 1,6 milhão de assinaturas, refletindo o apelo popular pelo direito ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que idealizou o texto, busca com essa medida reduzir a sobrecarga e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Um modelo mais humano de trabalho”
Erika Hilton defendeu a PEC afirmando que a proposta visa um “modelo mais humano de trabalho” e que a atual escala 6×1 é extenuante, prejudicando a saúde mental e física dos trabalhadores. Ela explicou que a iniciativa pretende atualizar as normas trabalhistas para que as jornadas acompanhem as transformações e os avanços da sociedade moderna.
Em declarações recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também indicou que a questão da escala 6×1 deve ser abordada no contexto de convenções coletivas de trabalho. Segundo ele, os trabalhadores e as empresas deveriam ter maior flexibilidade para negociar condições adequadas a cada setor, levando em conta as especificidades e as necessidades das categorias.
Desafios e perspectivas
Embora tenha apoio expressivo nas redes, a proposta enfrenta um longo caminho no Congresso, onde o ambiente político polarizado pode dificultar sua tramitação. Além disso, o setor empresarial já levantou preocupações sobre o impacto da medida na produtividade e na competitividade das empresas brasileiras.
A PEC levanta um debate necessário sobre o futuro das relações trabalhistas no Brasil, e, ao atrair apoio popular expressivo, força os parlamentares a se posicionarem sobre a questão da qualidade de vida no trabalho.
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Fonte: Brasil 247
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