A educação em tempo integral poderá ser estendida para o ensino fundamental. A proposta foi discutida nesta terça-feira, 29, na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. É o PLS 255/2014, de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR) e relatoria do senador Cristovão Buarque (PDT-DF).

"Aescola de tempo integral no ensino fundamental é uma política com expectativa de grande impacto no rendimento dos alunos e na melhoria da qualidade do ensino como um todo", destaca o relator. Para ele, a Meta 6 do PNE, que trata desse tema, é pouco ambiciosa, razão pela qual deve ser alterada para assegurar que, progressivamente, todos os alunos do ensino fundamental sejam atendidos em escolas de tempo integral até o final da vigência do Plano.

A proposta ainda será amplamente discutida pela Casa. Foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas para instrução do Projeto. A Matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando a realização das audiências. A senadora Regina Sousa sugeriu que elas aconteçam ainda no mês de outubro e apontou que novas fontes de receita podem surgir.

Novas disciplinas - Foi aprovado na CE o PLS 70/2015 de autoria do senador Romário, que prevê a inclusão de novas disciplinas no currículo do ensino fundamental e médio no Brasil. O projeto altera os artigos 32 e 36 da LDB e introduz a referência à compreensão do exercício da cidadania e dos valores morais e cívicos da sociedade e insere a disciplina "Constitucional". Foi apresentada proposta de Emenda que prevê a interferência legislativa nos currículos. A matéria vai ser apreciada em turno suplementar.

Construção de creches e escolas - Projeto de lei que institui um regime especial de tributação para a construção de creches e escolas foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta quarta-feira (29). O texto (PLS 169/2012), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), assegura à construtora que realizar esse tipo de obra redução do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da contribuição PIS/Confins, entre outros tributos. A proposta, que contou com o apoio do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o regime especial vale para obras que tenham sido iniciadas ou contratadas a partir de 1º de junho de 2012. Deve prosseguir até 2018, sendo opcional e irretratável enquanto perdurarem as obrigações da construtora junto aos contratantes

Cinema - Deficientes visuais e auditivos terão acesso a dois recursos importantes para facilitar a compreensão de filmes em cartaz nos cinemas. Um projeto (PLS 122/2011) aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte prevê a oferta de sistema de audiodescrição em salas de cinema para deficientes visuais e a tradução do conteúdo da obra exibida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os deficientes auditivos. O projeto seguirá agora para análise, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).