A Câmara dos Deputados rejeitou em votação, nesta sexta-feira (dia 3) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que atualmente restringem os gastos federais. As emendas que tratavam da redução dos salários dos servidores públicos federais foram rejeitadas.

O texto permite que o governo gaste mais para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.

As emendas rejeitadas são de autoria do Partido Novo, com a autoria liderada pelo deputado federal Alexis Fonteneye (Novo-SP e previam a suspensão do trecho da Constituição que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durasse a calamidade pública ou financeira.

As modificações diziam que para que União, estados, Distrito Federal e municípios atingissem o limite determinado por lei complementar para a despesa com pessoal ativo e inativo, poderia haver a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e nos vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.

Fonte: Câmara dos Deputado