A deputada Flora Izabel (PT) informou hoje (30), durante a sessão, sobre as datas para apresentação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Segundo a parlamentar, o prazo para apresentar as emendas à LDO será 8 de junho de 2016, às 10h, na Comissão de Fiscalização, Controle e Finanças, da qual é presidente.
No dia 15 de junho está agendada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 22, de autoria do Governo do Estado, que regulamenta sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. Flora Izabel informou ainda que os dias 23 e 24 de junho é o prazo final para protocolar as emendas para a elaboração da LDO. “Chamo a atenção para o prazo limite”, disse.
O deputado Luciano Nunes (PSDB) informou que a reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social agendada para dia 01 de junho, foi antecipada para amanhã (31) e acontecerá em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 9h30. As comissões deverão discutir as novas propostas negociadas entre o Governo do estado e servidores da UESPI.