A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (19), uma audiência pública para debater a criação da Fundação Piauí Previdência, que passa a administrar o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, hoje a cargo da Secretaria de Administração e Previdência.

A proposta do governo foi discutida na terça-feira (13), durante reunião da CCJ, com a participação de deputados estaduais, secretário de Administração, Franzé Silva; superintendente de Previdência, Marcos Steiner Mesquita, além de representantes de sindicatos dos servidores públicos estaduais.

Durante a reunião da CCJ, na semana passada, o secretário de Administração, Franzé Silva, e ao superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner Rodrigues Mesquita responderam aos vários questionamentos dos deputados, principalmente os de oposição.

O relator da proposta, deputado Aluísio Martins (PT), explica que o  objetivo da Fundação é atribuir maior agilidade para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Piauí, o que permite a descentralização do processo de tomada de decisão em matéria previdenciária.

Franzé Silva adianta que o governo pensou em criar a Fundação Piauí Previdência com foco em capitalizar e ter equilíbrio com as contas públicas. O Piauí é o primeiro estado a criar esse tipo de fundação.

“Hoje nós temos um déficit previdenciário superior a R$ 60 milhões ao mês, para poder complementar a folha de pagamento de inativos – aposentados e pensionistas. Isso gera, dentro do balanço do Estado, um fator negativo. Se eu colocar essas receitas de suplementação, através de locação dos hospitais e das escolas do próprio Estado, isso gera receita e muda o patamar da contabilidade pública do Piauí, melhora a classificação do seu balanço dentro do Ministério da Fazenda e nos dar capacidade de buscar investimentos”, explicou o secretário.

Fonte: Paulo Pincel