Vai tramitar em regime de urgência, na volta ao funcionamento das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, a partir da próxima semana, a mensagem do governador Wellington Dias solicitando autorização dos deputados estaduais para a contratação de empréstimo de R$ 14 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados à modernização da administração e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, que a partir deste ano passou a dispor de orçamento próprio.

Os recursos do empréstimo serão destinados à modernização da DPE, dotando-a de maior eficiência no exercício de suas ações institucionais, trazendo benefícios para os cidadãos que buscam auxílio de defensores públicos e para a sociedade de um modo geral.

Segundo a mensagem, as verbas do financiamento serão aplicadas no fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica; desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação, serviços e processos; informatização, com aquisição e desenvolvimento de software; capacitação, treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e operacional e adequação de ambientes físicos, reformas e melhorias de instalações operacionais e de atendimento ao público.

Também é objetivo da proposta, a cooperação permanente entre as defensorias públicas, a Comissão Especializada em Execução Penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Ministério da Justiça, para intercâmbio de informações, experiências e divulgação de boas práticas de gestão.

Na frente

O Piauí foi escolhido entre os primeiros estados a receberem a consultoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) para implementação do Projeto de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública, junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social, por já ter encaminhado no ano passado a sua proposta do projeto, através de carta consulta, tendo adiantado as tratativas junto ao BNDES.

O PMAE Defensorias

O Projeto de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública é um financiamento do BNDES voltado para projetos de investimentos para a melhoria da eficiência, qualidade e transparência das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

O PMAE prevê ações de modernização da gestão da instituição, informatização, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação, serviços e virtualização dos processos, integração de sistemas de acompanhamento de processos judiciais, reforma e melhoria de instalações operacionais e de atendimento ao público, capacitação e aperfeiçoamento de servidores, produção de estudos, diagnósticos e a execução de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso à justiça.

Na semana passada, a defensora pública-geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, recebeu as consultoras da OEA, Dilza dos Santos Casas e Nathalie Albieri Laureano, quando trataram da elaboração do Projeto de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública - PMAE Defensorias, junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).