Caso não seja derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, como pretendem os aliados da presidente Dilma Rousseff, a decisão de ontem de Eduardo Cunha de aceitar a abertura de processo de cassação de mandato parlamentar vai seguir ao rito determinado pela Lei do Impeachment e pelas normas regimentais da Câmara dos Deputados.

Nesta quinta-feira (3), o presidente da Câmara faz a leitura em plenário do pedido de impeachment - apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, ainda em outubro, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária - e da sua decisão, que será publicada no Diário da Casa.

Ainda hoje, na mesma sessão, Cunha deve determinar a criação da comissão especial, com 66 deputados titulares - e igual número de suplentes, todos indicados pelos líderes de partidos e blocos partidários da Câmara, de acordo com a representatividade em plenário, ou seja, segundo o número de cadeiras no parlamento.

Essa comissão ficará encarregada de analisar a denúncia e receber a defesa da presidente, que será notificada e terá dez sessões regimentais (de plenário), a partir da notificação, para apresentar defesa.

A comissão especial será eleita em plenário e tem 48 horas para realizar a primeira reunião, quando elege o presidente e o relator, decididos por maioria simples na própria comissão.

A partir do recebimento da defesa da presidente, a comissão especial terá cinco sessões [do plenário] para votar o parecer, que pode ser pelo recebimento ou não da denúncia. O parecer aprovado será submetido ao Plenário, a quem cabe a palavra final sobre a abertura de processo contra a presidente da República. A votação ocorrerá 48 horas após a publicação do parecer da comissão especial no Diário Oficial da Câmara. São necessários 342 votos dos 513 deputados, a favor da abertura do processo de impeachment.

Caso o impechment seja aprovado pelo plenário da Câmara, Dilma se afasta do cargo por até 180 dias, assumindo o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O processo segue então para o Senado, a quem compete dar o veredito, após serem ouvidos os argumentos da presidente, assegurados a ela a ampla defesas e o controtaditório.. 

O impeachment será votado em plenário, em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandowisk, presidente do Supremo Tribunal Federal. Inocentada, Dilma retorna imediatamente ao mandato. Cassada, Dilma é destituída do cargo e fica impedida de disputar mandato eletivo por oito anos.