A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, na próxima segunda-feira (6), o trabalho escravo no ambiente doméstico. A audiência foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), como parte do ciclo de audiências que discutem a instituição do Estatuto do Trabalho.

A proposta do Estatuto é resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, afetados por leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre empregador e empregado, de modo desfavorável ao trabalhador. O relator, senador Paulo Paim, ainda não apresentou parecer sobre a matéria.

Participarão da audiência representantes de sindicatos, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A Sugestão Legislativa que institui o Estatuto do Trabalho foi apresentada foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALIT). Ela é resultado do trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada no âmbito da CDH, em 2016.

O texto proposto aborda todos os temas relacionados à regulação do trabalho, a partir do debate com entidades sindicais, autoridades e personalidades do mundo do trabalho, promovido durante os meses de agosto de 2017 a maio de 2018.

Fonte: Agência Senado